Esta política explica como a Falcão IC recolhe, utiliza, conserva e protege dados pessoais através do site, dos simuladores, das análises de FINE, da área pessoal, dos formulários e dos serviços de intermediação de crédito.
1. Responsável pelo tratamento
João Fernando Cruz Falcão
NIF: 186 910 924
Rua Cidade de Barcelos, n.º 28, 3.º
4490-198 Póvoa de Varzim
Email para assuntos de privacidade: joaofalcao1967@gmail.com
A atividade é apresentada comercialmente sob a designação Falcão – Intermediários de Crédito. A identificação regulamentar, o registo, a categoria, os contactos profissionais, os procedimentos de reclamação e os meios de resolução alternativa de litígios encontram-se na página Intermediação de Crédito.
Não foi designado encarregado de proteção de dados. Os pedidos são tratados diretamente pelo responsável pelo tratamento.
2. Dados pessoais tratados
Consoante as funcionalidades utilizadas, podem ser tratados:
- dados de identificação e contacto, incluindo nome, email, telefone, idade, morada e dados associados à conta;
- dados profissionais e financeiros, incluindo rendimentos, encargos, créditos, capitais, prestações, taxas, prazos e finalidade do financiamento;
- dados introduzidos nos simuladores e respetivos resultados;
- dados constantes de documentos enviados pelo utilizador;
- dados técnicos, incluindo endereço IP, navegador, dispositivo, data e hora, páginas visitadas, origem da visita, identificadores de sessão e registos de segurança;
- informação sobre consentimentos, autorizações e preferências.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados podem ser tratados para criar e gerir contas, disponibilizar simuladores, guardar simulações, analisar e comparar FINEs, responder a contactos, acompanhar processos, gerir documentação, cumprir obrigações legais, assegurar a segurança dos sistemas, prevenir abuso e fraude, resolver erros técnicos, produzir estatísticas e melhorar ferramentas e conteúdos.
Diligências pré-contratuais e execução de serviços
Quando o tratamento é necessário para responder a um pedido, preparar ou acompanhar um processo, prestar uma funcionalidade solicitada ou gerir uma conta.
Cumprimento de obrigações legais
Quando a conservação ou utilização é necessária para cumprir obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas, de auditoria, reclamação ou prevenção de fraude.
Interesse legítimo
Quando o tratamento é necessário para segurança, prevenção de abuso, manutenção de registos técnicos, defesa de direitos, melhoria dos serviços e produção de estatísticas internas, após ponderação dos direitos das pessoas afetadas.
Consentimento
Quando estejam em causa cookies e métricas não essenciais, funcionalidades facultativas ou outros tratamentos apresentados como opcionais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
4. FINEs e documentos
Os documentos FINE são processados para produzir a análise ou comparação solicitada. Nas funcionalidades de FINE são aceites apenas PDFs digitais. Noutras áreas podem ser aceites PDF, JPEG, JPG e PNG.
Os documentos originais não são conservados como arquivo estatístico. Podem ser extraídos e conservados dados técnicos, financeiros e contratuais de forma pseudonimizada, para estatísticas agregadas, comparação de condições de mercado, controlo de qualidade e melhoria das ferramentas.
A pseudonimização não equivale a anonimização. Enquanto existir possibilidade de relacionar os dados com uma pessoa através de informação adicional, os registos continuam sujeitos às regras de proteção de dados.
Quem envia uma FINE pode não ser a pessoa identificada no documento. A Falcão IC não presume que o utilizador que efetuou o envio seja necessariamente o titular dos dados constantes da FINE.
Quem submete documentos deve garantir que dispõe de legitimidade para o fazer e que a utilização é compatível com a finalidade solicitada.
5. Conservação dos dados
Sem prejuízo de prazos legais superiores ou da necessidade de conservação para defesa de direitos, os dados associados a contas, contactos, simulações, análises FINE, documentos, consentimentos, telemetria e processos são conservados, em regra, até cinco anos após o encerramento do processo, da última interação ou da última atividade relevante.
Os registos técnicos e de segurança são conservados pelo período estritamente necessário à segurança e ao diagnóstico, em regra até doze meses, salvo incidente, investigação, reclamação, litígio, auditoria, fraude ou obrigação legal.
Quando um documento esteja associado a um processo ativo ou bloqueado, a remoção pode depender de pedido por email e da verificação de que não existe fundamento legal ou contratual para a sua conservação.
6. Fornecedores e subcontratantes
A Falcão IC pode recorrer a fornecedores tecnológicos que tratam dados apenas por sua conta e para assegurar o funcionamento dos serviços.
Alojamento Windows e base de dados
O site, componentes aplicacionais, bases de dados, cópias de segurança e serviços associados podem ser alojados em infraestrutura da WebTuga, que pode atuar como subcontratante nas operações necessárias ao alojamento, manutenção, segurança, suporte e backups.
Infraestrutura Linux
O processamento técnico das FINEs é efetuado num servidor Linux localizado em Alblasserdam, nos Países Baixos, e administrado pela Falcão IC. O acesso operacional ao sistema encontra-se protegido por credenciais e chaves geridas pela Falcão IC. O fornecedor da infraestrutura pode atuar ao nível do alojamento, armazenamento, rede e manutenção técnica, sem autorização para utilizar os documentos para finalidades próprias.
Email e serviços Google
Podem ser utilizados endereços associados ao domínio falcao.online e serviços Gmail/Google para receção, envio e arquivo de comunicações. O Google Tag Manager e o Google Analytics apenas são utilizados quando exista o consentimento aplicável para métricas não essenciais.
7. Transferências internacionais
Os serviços principais de alojamento encontram-se em Portugal e nos Países Baixos. Contudo, a utilização de Gmail, Google Tag Manager e Google Analytics pode envolver tratamento ou acesso a dados fora do Espaço Económico Europeu.
Nesses casos são aplicáveis os mecanismos legalmente previstos para transferências internacionais, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação da União Europeia.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo ligações TLS/SSL, autenticação, controlo de acessos, chaves de acesso, separação de ambientes, registo de operações, backups, controlo de permissões e pseudonimização de dados estatísticos.
Nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta. Em caso de incidente, serão adotadas as medidas legalmente exigidas.
9. Direitos das pessoas
Nos termos aplicáveis, podem ser exercidos os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade, retirada do consentimento e reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os pedidos devem ser enviados para joaofalcao1967@gmail.com.
A Falcão IC procurará responder no prazo interno de cinco dias úteis. Este objetivo não substitui o prazo legal aplicável.
Os direitos podem ser limitados quando exista obrigação legal, necessidade de conservar prova, processo ativo, reclamação, litígio ou necessidade de defesa de direitos.
10. Menores, terceiros e alterações
O site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
O utilizador não deve submeter dados de terceiros sem fundamento legítimo. Quando envia documentos com dados de outras pessoas, declara que dispõe de legitimidade para os utilizar e que a submissão é necessária para a finalidade solicitada.
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão aplicável será identificada pela data apresentada no início da página.
Consulte também os Termos de Utilização.